Nota de Repúdio

Publicado para | Destaque em 06 de fevereiro de 2019 10:31

O Observatório Social do Brasil – Sorocaba REPUDIA com indignação e veemência o Decreto nº. 9.690 de 23 de janeiro de 2019, que altera a competência na classificação de informação (art. 30) da Lei de Acesso à Informação (Decreto 7724/2012; Lei 12.527/11).

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