Além do OSB, participaram, IFC, Amarribo e Transparência Brasil, com apresentação de boas experiências no exercício e no fomento ao controle social.
Representantes das organizações não governamentais (ONGs) Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), do Observatório Social do Brasil (OSB) e da Transparência Brasil participaram, em 29 de agosto, de encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A reunião teve como principal objetivo a apresentação de boas experiências dessas ONGs no exercício e no fomento ao controle social.
Confira o evento na íntegra:
Ao abrir o encontro, o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ressaltou que “o controle social propicia a vivência da própria democracia e é aliado indispensável aos trabalhos exercidos pelos órgãos fiscalizadores, como o TCU”.
Carreiro explicou que sua gestão tem como pilares o combate à fraude e à corrupção, a avaliação da eficiência e da qualidade dos serviços públicos e a promoção da transparência na administração pública. “O TCU deve induzir a disponibilidade e a confiabilidade das informações da atuação dos órgãos, entidades e gestores públicos por meio de medidas que possibilitem e incentivem a participação ativa do cidadão no controle dos gastos públicos”, disse Carreiro.
Entre as várias ações realizadas pelo Tribunal para capacitação ao controle social, o ministro-presidente destacou a 6ª edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar. O material auxilia os participantes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) na função de garantir uma melhor gestão e fiscalização dos recursos destinados à merenda fornecida aos estudantes das redes públicas de ensino.
Já o secretário-geral de Controle Externo do TCU, Cláudio Souza Castello Branco, lembrou que a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), tem publicado documentos que orientam sobre o engajamento do cidadão na formulação e execução das ações de controle externo. “O cidadão tem pressa por melhorias e nós, como entidades, devemos ter mais pressa ainda. Temos que sair do campo das ideias e partir imediatamente para a prática”, disse o secretário.
O ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, defendeu que a sociedade necessita de maior espaço para exercer seu livre direito de cobrança pela melhoria da qualidade dos serviços públicos, fiscalizando os gastos para que se evitem desvios. “Política, fiscalização e cobrança devem partir do cidadão”, declarou o ouvidor.
Uma das ações apresentadas pelas ONGs ao TCU foi o projeto “Adote um distrital”, desenvolvido pelo Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que dá ao cidadão a oportunidade de avaliar e fiscalizar o trabalho dos deputados distritais.
Ao finalizar o encontro, o vice-presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, ofereceu total apoio às organizações e ressaltou que a corrupção e os demais atos ilícitos estão em todos os níveis e locais da administração pública e que, por esse motivo, é necessário dar à sociedade maior capacidade de exercer seu papel fiscalizador. “Foi-se o tempo em que a participação da sociedade estava limitada apenas a escolhas políticas”, afirmou Múcio.
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