Unidos Contra Corrupção lançou no começo deste mês, após divulgação oficial em Curitiba (PR), no 2º Congresso Pacto Pelo Brasil realizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB) entre 20 e 23 de agosto, o formulário online para adesão à campanha por candidatas e candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Por meio da plataforma da campanha na internet, compatível com todos os sistemas operacionais de computadores e celulares, todos(as) postulantes a cargos no Legislativo Federal podem, desde o dia 20 de agosto, mostrar ao eleitorado que têm (1) passado limpo e (2) compromisso com a democracia e (3) que endossam as Novas Medidas Contra a Corrupção. Para aderir, os(as) interessados(as) devem acessar o site http://unidoscontraacorrupcao.org.br/, escolher a opção “candidata/o” no cabeçalho e preencher o formulário, ou diretamente pelo link app.unidoscontraacorrupcao.org.br.
“Esta é uma fase crucial para a Unidos Contra a Corrupção. É quando nossas mais de 330 mil pessoas cadastradas, além das 83 organizações sociais participantes, exercerão pressão direta sobre as candidatas e candidatos de seus estados para que assumam compromisso com a campanha. A ferramenta online que estamos colocando no ar traz funcionalidades que facilitarão essa pressão”, acrescenta Nicole Verillo, colaboradora da Transparência Internacional – Brasil.
Até o fim das eleições, o eleitorado brasileiro poderá conferir as candidaturas na plataforma e também seus status em relação aos critérios da campanha. A adesão de candidatas e candidatos é voluntária. A intenção da campanha é levar ao eleitorado informação confiável, clara e acessível sobre quem tem passado limpo e está efetivamente comprometida/o com a luta contra a corrupção – não por discursos ou promessas vazias, mas por meio de reformas concretas e pela via democrática.
Critérios – Até o final do primeiro turno das eleições 2018, todas/os as/os concorrentes a cargos no Congresso encontram-se na plataforma. As/os candidatas/os que não se cadastraram na ferramenta terão coloração e elementos gráficos que deixarão clara essa informação.
O critério de declaração de passado limpo é especialmente rigoroso na campanha Unidos Contra a Corrupção, posto que vai além do mínimo legal. A referência são os crimes listados na Lei da Ficha Limpa, mas o limite temporal é descartado – isto é, são considerados com “passado limpo” os/as candidatos/as que nunca tiveram condenação por nenhuma das condutas cobertas pela referida Lei. No caso de quem concorre à reeleição ao Congresso, o critério é ainda mais rígido, pois o filtro aponta também aqueles que são réus no Supremo Tribunal Federal (STF), acusados de crimes listados na Lei da Ficha Limpa. A campanha ressalta que ser réu não significa culpa ou sequer presunção de culpa, mas disponibiliza esta informação relevante aos eleitores que desejarem ter a cautela de não votar em quem está respondendo a estes processos criminais. As informações de candidatas/os à reeleição foram levantadas pela própria campanha Unidos contra a Corrupção e estão sendo validadas com os gabinetes dos parlamentares réus; já a informação das/dos demais está sendo levantada através de um formulário auto-declaratório.
As/os candidatas/os podem evidenciar ainda o seu comprometimento com os princípios democráticos e, para tanto, é necessário assinar o Pacto pela Democracia – iniciativa da sociedade civil brasileira voltada a defender a preservação e o revigoramento da vida política e democrática no país.
No caso das Novas Medidas contra a Corrupção, a/o candidata/o deve se comprometer a, caso seja eleita/o, trabalhar já no início de seu mandato para colocar as propostas em tramitação e atuar por sua aprovação. Ressalvas às medidas serão aceitas desde que identificadas e devidamente justificadas.
Como funciona – As/os candidatas/os são representadas/os na plataforma online da Unidos Contra a Corrupção da seguinte forma:
Mudanças de posição por parte dos candidatos – fruto dessa pressão dos usuários da plataforma, da sociedade civil organizada, imprensa, entre outros – serão consideradas e poderão implicar alteração de status. Salvo aqueles que não conseguiram atestar passado limpo e são rés/réus em processo criminal (por ilícitos da Lei da Ficha Limpa), as candidaturas têm a possibilidade de passar a figurar com a cor “verde” se optarem por assumir os compromissos com a democracia e com as Novas Medidas.
Além de checar os compromissos e pressionar os candidatos publicamente, os usuários da plataforma poderão salvar “santinhos eletrônicos” e compartilhar informações com amigas/os e familiares. Em 2019, a coalizão responsável pela campanha acompanhará passo a passo a tramitação das Novas Medidas contra a Corrupção no Congresso, informando cada avanço ou retrocesso (e o cumprimento das promessas dos parlamentares eleitos) a todas e todos que estiverem cadastrados na plataforma.
“Neste período das eleições estamos vendo o surgimento de diversos aplicativos e sites para ajudar a população a escolher melhor seus candidatos. Mas a Unidos Contra a Corrupção inova. Primeiro porque quer pedir a ajuda do eleitorado justamente para fazer com que suas candidatas e candidatos se comprometam com as Novas Medidas. Segundo porque não quer ser um aplicativo apenas para as eleições, ou seja, ela continuará como uma ferramenta para a sociedade acompanhar quem for eleita ou eleito e cobrar que implementem esses compromissos”, diz o diretor do Instituto Cidade Democrática, Henrique Parra Parra Filho.
Participação da população – A adesão das candidaturas à Unidos Contra a Corrupção é importante para que, o conjunto do eleitorado tenha a seu dispor uma ferramenta de informação para decidir seu voto de forma mais consciente.
“Muitas candidaturas já têm nos procurado para demonstrar aos eleitores seu compromisso com a nossa campanha, e agora sim é o momento em que poderão aderir oficialmente”, destaca Fabiano Angélico, consultor sênior da Transparência Internacional – Brasil, ressalvando que as candidaturas que não tomarem nenhuma atitude também estarão na mesma plataforma. “Isso significa que a população poderá checar quais candidatos e candidatas ao Congresso Nacional assumiram um compromisso público com a agenda anticorrupção e com princípios democráticos e quais ainda não assumiram, o que pode ajudar na decisão de voto”, acrescenta.
O eleitorado pode consultar as candidaturas na plataforma online www.unidoscontraacorrupcao.org.br. A plataforma já está aberta para cadastro de eleitores que querem participar da iniciativa e os cadastrados podem se engajar de diversas maneiras na divulgação da campanha. Também é possível compartilhar informações com amigos e familiares sobre as candidaturas. Os eleitores também conseguem exercer pressão sobre as/os candidatas/os para que se comprometam com o luta contra a corrupção.
“Apesar de todo o avanço das redes sociais e do próprio esforço da imprensa e da Justiça Eleitoral, ainda é muito difícil obter informações seguras sobre as candidaturas e descobrir seus compromissos. Por isso, a iniciativa da Unidos Contra a Corrupção de desenvolver uma plataforma digital em software livre tem enorme importância. Hoje a corrupção é uma das maiores preocupações do brasileiro e nesta plataforma será possível descobrir quais candidatos efetivamente se comprometem com medidas concretas para combatê-la. Será possível ainda usar a plataforma como “santinho digital” e também compartilhar candidatas e candidatos comprometidos por Whatsapp e outras ferramentas. É a tecnologia ajudando todas/os que enxergam as eleições como um momento decisivo para construir um Congresso mais comprometido com o combate à corrupção”, esclarece Henrique Parra Parra Filho, diretor e fundador do Instituto Cidade Democrática (entidade que também está na liderança da campanha).
Depois das eleições – Os compromissos assumidos na plataforma online funcionarão como contratos públicos, os quais serão monitorados pelas organizações sociais que lideram a campanha Unidos Contra a Corrupção. Também a sociedade poderá contribuir mediante seu papel de fiscalização e cobrança da classe política. Esta não é, portanto, uma campanha que se encerra com as eleições. Após o pleito, quem estiver cadastrado na plataforma online passará, inclusive, a ser informado por e-mail – a campanha reuniu desde o lançamento mais de 300 mil assinaturas em seu website – sobre o passo a passo deste trabalho de acompanhamento e cobrança das/os candidatas/os eleitas/os.
Sobre a Campanha – Uma coalizão de organizações e movimentos sociais apartidários e com histórico de combate à corrupção no país realiza, desde 5 de junho, a campanha Unidos Contra Corrupção. Liderada por um comitê gestor formado por Contas Abertas, Instituto Cidade Democrática, Instituto Ethos, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral-MCCE, Observatório Social do Brasil e Transparência Internacional – Brasil, a campanha trabalha para se tornar a maior mobilização cidadã contra a corrupção da história brasileira. A proposta é atuar para que as Novas Medidas estejam no debate eleitoral deste ano e que cheguem ao novo Congresso Nacional como pauta prioritária no ano que vem.
A partir de 2019, a coalizão de entidades dará prosseguimento ao trabalho de controle social e advocacy junto ao novo Parlamento eleito, monitorando o cumprimento dos compromissos de debater e aprovar as propostas compiladas nas Novas Medidas contra a Corrupção.
Sobre as Novas Medidas – As Novas Medidas são o maior pacote de reformas anticorrupção já desenvolvido no mundo e foi construído pela sociedade brasileira. O processo de “legislação colaborativa” foi coordenado pela Transparência Internacional e pelas Escolas de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), com a participação de centenas de instituições e indivíduos de diferentes formações e posições ideológicas. O projeto consultou 373 organizações brasileiras; foi redigido e revisado por mais de 200 especialistas; e, na etapa final de consulta direta à população, por intermédio da plataforma online Wikilegis, contou com participação ativa de 912 usuários, que fizeram 379 sugestões às Novas Medidas. O pacote possui 70 propostas legislativas – projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções, divididas em 12 blocos temáticos – que visam dar uma resposta sistêmica a este problema social.
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